1. Informações Gerais

O RastroSys é um site informativo mantido pela Carlison S Nunes LTDA (CNPJ: 65.130.158/0001-21), com sede em Penalva/MA. Esta política descreve como tratamos as informações durante sua navegação.

2. Coleta de Dados

Este site NÃO coleta dados pessoais. Não possuímos formulários de cadastro, login, rastreamento de encomendas ou qualquer mecanismo que solicite informações pessoais como nome, CPF, endereço ou telefone.

3. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento do site, como a preferência de aceitação de cookies. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing.

4. Segurança

Utilizamos protocolo HTTPS (SSL/TLS) para garantir que sua navegação seja criptografada e segura.

5. Links Externos

Este site pode conter referências a sites de terceiros (como transportadoras). Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de cada site que visitar.

6. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que visite esta página regularmente.

7. Dados de Navegação Coletados Automaticamente

Quando você acessa o RastroSys, o servidor de hospedagem registra automaticamente algumas informações técnicas em seus logs de acesso (server logs). Esses dados são coletados de forma passiva e incluem:

  • Endereço IP (Internet Protocol) do dispositivo utilizado para o acesso;
  • Data e hora do acesso;
  • Tipo de navegador (user agent) e versão;
  • Sistema operacional do dispositivo;
  • URL de referência (referrer), ou seja, a página de origem que encaminhou o visitante ao nosso site.

Estes dados são registrados exclusivamente pelo servidor de hospedagem como parte do funcionamento padrão da infraestrutura web e são utilizados para fins de segurança, diagnóstico técnico e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, Art. 15).

Importante: O RastroSys NÃO utiliza Google Analytics, Facebook Pixel ou ferramentas similares de rastreamento. Nenhum código de rastreamento externo é carregado durante a navegação no site.

8. Base Legal para o Tratamento (LGPD Art. 7º)

O tratamento das informações descritas nesta Política fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

  • Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): O registro de logs de acesso pelo servidor é necessário para garantir a segurança da infraestrutura, prevenir fraudes, detectar atividades maliciosas e manter o funcionamento adequado do site. Este tratamento é realizado sem prejuízo aos direitos e liberdades fundamentais do titular;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): O armazenamento de registros de conexão e acesso a aplicações de internet é uma obrigação imposta pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Arts. 13 e 15), que determina a guarda desses registros por prazos definidos em lei;
  • Consentimento do titular (Art. 7º, I): A gravação da preferência de cookies no localStorage do navegador ocorre somente após a manifestação ativa do visitante por meio do banner de cookies, seja aceitando ou recusando. O consentimento é livre, informado, inequívoco e pode ser revogado a qualquer momento.

9. Compartilhamento de Dados

O RastroSys NÃO compartilha, vende, aluga, distribui ou comercializa quaisquer dados ou informações dos visitantes com terceiros para fins comerciais, de marketing, publicitários ou de qualquer outra natureza.

Os dados de navegação registrados automaticamente pelo servidor poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses legais:

  • Em cumprimento a ordem judicial ou decisão de autoridade competente;
  • Para atender a requisição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no exercício de suas competências legais;
  • Para proteção dos direitos do controlador em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • Quando necessário para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro (Art. 7º, VII da LGPD).

10. Seus Direitos como Titular (LGPD Arts. 17-22)

Em conformidade com os Arts. 17 a 22 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, todo titular de dados pessoais tem assegurados os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, I): Você pode solicitar a confirmação de que realizamos algum tratamento dos seus dados pessoais;
  • Acesso aos dados (Art. 18, II): Você pode solicitar acesso aos dados pessoais que eventualmente mantenhamos sobre você;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III): Caso identifique algum dado pessoal incorreto, incompleto ou desatualizado, pode solicitar sua correção;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários (Art. 18, IV): Você pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que sejam excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados (Art. 18, V): Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento (Art. 18, VI): Você pode solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas no Art. 16 da LGPD;
  • Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): Você pode solicitar informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não consentir (Art. 18, VIII): Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
  • Revogação do consentimento (Art. 18, IX): Você pode revogar o consentimento dado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.

Nota: Considerando que o RastroSys não coleta dados pessoais diretamente identificáveis dos visitantes, o exercício de alguns desses direitos pode ser limitado pela ausência de dados a serem tratados. Ainda assim, garantimos o atendimento a todas as solicitações conforme previsto em lei.

11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 55-J, V da LGPD, por meio do site www.gov.br/anpd.

12. Retenção de Dados

Os dados de navegação registrados automaticamente pelo servidor (logs de acesso) são retidos pelo período de 6 (seis) meses, em conformidade com o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece a obrigação de guarda de registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo mínimo de 6 meses.

Após o término do prazo legal de retenção, os registros são eliminados de forma segura e definitiva, salvo quando houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente que determine a prorrogação do armazenamento.

A preferência de cookies armazenada no localStorage do navegador permanece sob controle exclusivo do visitante, que pode removê-la a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador.

13. Declaração Negativa de Rastreamento

Não utilizamos Google Analytics, Facebook Pixel ou ferramentas similares de rastreamento. Nenhum código de rastreamento comportamental de terceiros é carregado durante a navegação neste site. Não realizamos perfilamento, remarketing, coleta de dados para publicidade direcionada ou qualquer forma de rastreamento comportamental dos visitantes.

14. Dados de Menores

O RastroSys não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Em conformidade com o Art. 14 da LGPD, caso tenhamos conhecimento de que algum dado de menor foi coletado inadvertidamente, tomaremos as providências necessárias para sua exclusão imediata.

15. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que visite esta página regularmente. Alterações substanciais serão comunicadas de forma destacada no site.

16. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade;
  • Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo obrigações sobre guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações;
  • Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei nº 8.078/1990: Estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, incluindo o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços;
  • Regulamentos da ANPD: Resoluções, orientações normativas e diretrizes emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Fica eleito o foro da Comarca de Penalva, Estado do Maranhão, para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Art. 101, I do CDC.

17. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Controlador de dados (LGPD Art. 5º, VI): Carlison S Nunes LTDA — CNPJ: 65.130.158/0001-21